No #ContentTalks de hoje eu vou falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. São quatro letrinhas e muita responsabilidade para nós que cuidamos de sites. O que é isso, no que isso implica, você vai entender melhor na #ContentTalks de hoje.
As #ContentTalks aprofundam temas que postei no Instagram @josivandroavelar. Tudo começa lá e nas minhas demais redes sociais. Então pra ficar por dentro, é só me seguir no Instagram, Twitter ou no LinkedIn. Ou nos três ao mesmo tempo, tô em todo canto.
E vamos a #ContentTalk de hoje, que já estava pronta faz três meses, mas aí veio o Facebook e… Vocês já sabem. Mudou tudo e fez as pessoas procurarem entender direito o que é exatamente uma política de privacidade, para quê ela serve e principalmente, para que as pessoas entendam o que está escrito nela. Tive que adaptar muita coisa para trazer o texto para janeiro de 2021, e aí vai.
Ao acessar este site, você concorda… Aceito!
Você, velho lobo da net, deve ter se deparado com aqueles banners de aceitação de cookies nos últimos meses. Aqui mesmo no blog já tem uns anos, é verdade, e porque já me antevia ao saber que a União Europeia adotara lei parecida, e pensei “isso vai virar tendência mundial e preciso estar adaptado a isso”. Então, já perceberam: eu já imaginava que isso iria acontecer aqui e bem, quis me antecipar como de fato me antecipei.
Pois então, sabe porque em todo site você clica naquele banner que diz que “este site possui cookies” e que tem política de privacidade, termos e condições? Então, isso é o efeito da LGPD.
São essas letrinhas que definem a lei de proteção de dados vigente recentemente no país. E leis de dados se tornaram tendência mundial, por causa do cuidado que os donos dos sites tem que ter com informações que você concorda em inserir nos sites baseado em uma relação de confiança.
E quando há um vazamento de dados, há quebra de confiança entre você e o site, certo?
É aí que entra a lei. Que atribui a responsabilidade que temos.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a lei que fornece as diretrizes de como os dados pessoais dos cidadãos podem ser coletados e tratados, alterando a já existente Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
Isso coloca o Brasil no seleto grupo de países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos, a exemplo do GDPR da União Europeia e a CCPA do estado americano da Califórnia.
Ou seja, atribui responsabilidade. Responsabilidade que os sites devem ter com os seus dados, para evitar que caiam em mãos erradas ou sejam usados sem autorização.
E porquê essa lei existe?
Justamente para fornecer amparo legal para o usuário se proteger contra eventuais vazamentos de dados pessoais que ele insere nos sites, quando criamos conta, quando fazemos compras, estabelecendo as responsabilidades dos donos de sites na proteção dos dados pessoais dos usuários. Talvez eu como dono de site tenha mais responsabilidades do que, por exemplo, uma grande rede social que muitas vezes falha na proteção de dados.
E é isso que a LGPD visa proteger; o usuário, de eventuais problemas como esse. Por isso, os sites avisam quando há a necessidade dos dados, como eles são coletados e o que eles fazem com eles. Para isso, os sites precisam ser transparentes, e é por isso que aparece aquela janelinha de ler e aceitar as políticas, termos e condições, essas coisas.
Por isso criamos políticas de privacidade, termos e condições, essas coisas que o usuário tem que estar ciente quando coloca os dados pessoais. Afinal, você só precisa colocar nome e e-mail para eventual contato. No mais, nada disso, até porque não temos muito o que fazer a não ser apenas entrar em contato quando necessário.
E eu até deixei isso claro em “Mais mudanças pela privacidade“:
Nossa preocupação é com a sua segurança onde quer que você vá e onde quer que você acesse. Afinal, o que esperamos de um site é o que fazemos quando cuidamos de um. E como cuido de vários, as responsabilidades são muitas. E tô aqui para isso mesmo. Quantas vezes forem necessárias mudar, mudamos quantas vezes necessárias forem.
Abaixo, você confere quais são os direitos que você tem como titular de dados pessoais:
Os direitos dos titulares dos dados pessoais
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na lei.
- Revisão de decisões automatizadas.
Muito pouco para uma #ContentTalk só
Vamos falar mais sobre isso em outros posts mais adiante, para você conhecer um pouco mais sobre como os sites protegem os seus dados e como se proteger diante de eventuais vazamentos. A gente que cuida de site tem uma responsabilidade a zelar, e você está vendo como não deixar as coisas claras pode comprometer a reputação de uma marca como o WhatsApp. E resgatar essa credibilidade dá trabalho.
